Desigualdades, Desregulação e Riscos nas Sociedades Contemporâneas, José Madureira Pinto e Virgílio Borges Pereira (orgs.)
Esta obra resulta da reflexão que decorreu no Colóquio Científico Internacional, realizado em Setembro de 2006 na Faculdade de Letras da Universidade do Porto, e acolhe, entre outros contributos, um conjunto de aproximações à problemática das desigualdades sociais e da exclusão social, que, partindo de diferentes eixos de análise, procuram não só questionar alguns processos produtores e reprodutores desse fenómeno, mas também esboçar pistas que favoreçam uma intervenção sociologicamente informada na realidade.
O olhar que é lançado sobre as desigualdades sociais e processos de exclusão social ateve-se em cinco dimensões temáticas essenciais: as modalidades de representação democrática e de distribuição administrativa do poder; relações entre Estado e mercado; políticas educativas; requalificação urbana; a permeabilidade diferenciada face ao risco.Inserindo a sua análise na primeira dimensão acima enunciada, António Teixeira Fernandes defende que o modelo representativo forjado por Rousseau, segundo o qual a legitimidade democrática resulta unicamente da transferência do poder decisório dos eleitores para os eleitos – que o exercem em nome de uma vontade colectiva uniforme –, assume nos dias de hoje um cariz anacrónico. O sistema representativo “monista” afasta os cidadãos da vida democrática e impede-os de participarem activamente na tomada de decisões. Longe desses pólos, as subjectividades individuais e locais emergentes não encontram expressão no plano político. O autor critica o cariz centralizador do sistema político português e aponta o desenvolvimento desigual das regiões como uma manifestação desse mesmo facto:
“A diferenciação económica e social começa por ser, antes de mais, uma desigualdade de distribuição do poder político no interior da sociedade” (pp.44).
Segundo defende, a regionalização política (não apenas administrativa) poderia favorecer o acesso, por parte dos cidadãos, a centros de decisão intermédios (entre o nacional e o local), para os quais seriam transportada(o)s expectativas, necessidades e projectos associada(o)s a essa escala de intervenção. Num momento em que as subjectividades e ensejos tendem a fragmentar-se no interior das comunidades nacionais, a descentralização efectiva do poder político é considerado como um passo importante para a “democratização da democracia” – processo que pressupõe, simultaneamente, condições institucionais e disposicionais (populações informadas) que potenciem da participação.Tanto Jorge Sampaio como José Madureira Pinto questionam a actual relação entre Estado e mercado. O primeiro acredita que a globalização deverá conduzir o Estado a reponderar o seu papel no combate à pobreza, na medida em que o eventual recrudescimento desse fenómeno poderá ele próprio ter implicações bastante nefastas no funcionamento da economia. O Estado tem assumido uma função primordialmente reparadora no que às desigualdades sociais diz respeito. Ou seja, a intervenção tem-se caracterizado por suceder a jusante da produção das assimetrias e injustiças sociais, por meio da redistribuição dos recursos colectivos. Embora admita que a acção directa do Estado, enquanto agente económico-produtivo, possa ser reduzida, defende que as suas funções no plano da regulação económica e social devem ser aprofundadas no sentido de se garantirem níveis elevados de coesão social e de redução da pobreza. Adianta ainda que os riscos e incertezas do mundo globalizado reforçam o papel do Estado “na definição cientificamente fundamentada dos grandes objectivos estratégicos que podem e devem mobilizar as comunidades nacionais” (pp.78).Por seu lado, Madureira Pinto debruça-se sobre o “espírito de Tordesilhas” que norteia a ideologia política dominante nas sociedades ocidentais (que resulta de um compromisso entre a social-democracia e o neo-liberalismo). Esta grelha mental concebe o campo económico e o político como universos cujos princípios estruturantes são “mutuamente exclusivos”: a competitividade e a valorização do esforço e habilidades individuais encontram no mercado a sua esfera de desenvolvimento; a correcção das injustiças e desigualdades sociais fica a cargo do Estado. Esta concepção estanque dos dois campos legitima, segundo o autor, a autonomia do funcionamento economia e naturaliza os princípios neo-liberais. Madureira Pinto defende a hipótese de que o risco associado ao funcionamento do campo económico, e os problemas sociais que daí poderão advir, determinarão que o Estado venha a ser pressionado para intervir na reformulação do mesmo, nomeadamente na introdução de novos referenciais na actividade económica que enformem as prática de gestão e as estratégias empresariais de acordo com critérios de justiça, integração e qualidade no trabalho. No fundo, prevê a necessidade de redefinição da cultura económica e do modo de pensamento dos seus agentes, de acordo com valores e objectivos providencialistas.A necessidade da desregulação dos mercados e a apologia da infalibilidade da mão invisível é igualmente questionada por António Dornelas. Refere que a desregulamentação da economia e a redução da “factura social” têm sido entendidas por várias organizações (OCDE, por exemplo) como fundamentos do desenvolvimento económico e da competitividade. Contudo, contrapõe a esta ideia o facto de várias pesquisas realizadas nos últimos anos demonstrarem que elevadas taxas de emprego podem coabitar com baixos níveis de flexibilidade laboral. A regulação do mercado não é, por si, uma ameaça ao emprego e à competitividade. É argumentado que as políticas públicas de regulação do mercado e de coesão social na UE são bastante heterogéneas de país para país, dado que o autor procura comprovar através da ilustração de um conjunto de indicadores. Neste sentido, conclui que a reforma do modelo social europeu debate-se com três grandes desafios: a determinação dos “limites de variabilidade (da segurança e da regulação) que ainda tornam legítimo falar de flexisegurança”, os custos económicos que decorrem da fórmula encontrada e a adesão dos parceiros sociais a esta.Sandrine Garcia faz uma aproximação ao tema das desigualdades sociais por meio da problematização das políticas educativas em França. Começa por referir que a visão republicana da educação, guiada pelo “ideal da escola para todos”, procurou unificar o sistema de ensino e garantir a igualdade formal dos alunos perante a escola. Esta terá sido a política seguida até à década de oitenta do século passado. A evidência, empiricamente demonstrada por estudos iniciados cerca de vinte anos antes por Bourdieu e Passeron, de que as trajectórias escolares tendiam a reproduzir desigualdades estruturais exteriores à instituição, estimulou a redefinição da estratégia educativa francesa. Mais do que garantir o tratamento igual de todos os alunos, a política educativa preocupou-se sobretudo com a questão da equidade. Os recursos diversificados dos alunos implicariam que a instituição escolar se adequasse a necessidades diferenciadas. Foi neste contexto ideológico que nasceram as Zonas Educativas Prioritárias (ZEP), territórios marcados pela predominância de populações desfavorecidas, e com elas a política de autonomia das escolas. A equidade subentendeu a diferenciação do ensino, a sua adaptabilidade aos contextos locais e aos seus tipos de públicos. Por outro lado, a autonomização escolar daqui decorrente criou um verdadeiro mercado de ensino, no qual as escolas eram avaliadas de acordo com indicadores de sucesso dos alunos. Neste contexto, a criação das ZEP acentuou a reprodução das desigualdades sociais, não só porque as famílias mais favorecidas residentes nessas áreas procuraram inscrever os seus filhos em escolas que não pertencessem a esse tipo de círculo, mas também porque, nas escolas aí existentes, e com o intuito de aumentarem as classificações pelas quais eram avaliadas as instituições que dirigiam, os directores de escola encetaram estratégias de atracção dos bons alunos – maioritariamente filhos das classes médias –, agrupando-os em turmas de elite. A guetização escolar deu-se, simultaneamente, pela fuga das zonas ZEP dos alunos das classes favorecidas, ou pela sua permanência nessas escolas em turmas socialmente delimitadas.A autora chama também a atenção para os fundamentos sociais das directivas oficiais na área da educação. O insucesso é administrativamente explicado pelo facto das prescrições oficiais não serem aplicadas nos processos de ensino-aprendizagem. Importa, porém, segundo defende, relativizar as “categorias da acção pedagógica”, relacionando-as com as disposições e perfil social de crianças socialmente típicas.A quarta dimensão analítica tratada neste livro prende-se com a requalificação urbana. Virgílio Borges Pereira entende que a compreensão da requalificação urbana deve assentar na análise histórica da transferência do operariado dos centros das cidades para as periferias das mesmas (o autor reporta-se à realidade inglesa e francesa), e da progressiva demissão do Estado no que toca à intervenção nesses espaços. O autor problematiza ainda os processos de “mix social” muitas vezes associados a esse tipo de intervenção, considerando-os reducionistas, de difícil operacionalização e potencialmente estigmatizadores. Em jeito de balanço crítico do modo como os processos de mistura social das populações tem sido utilizados enquanto instrumento de requalificação urbana, Virgílio Borges Pereira levanta algumas questões:
“Como se efectua e gere o recrutamento dos habitantes nos diferentes contextos e, em particular, naqueles que são alvo de reabilitação? Como, quando, e quais as razões que motivam a expulsão dos habitantes? (…) onde existia diversidade social, saiu quem pôde ou saíram os pobres?” (pp.235).
Para Miguel Martínez, a requalificação urbana deve ser enformada pelo princípio da “equidade territorial”, isto é, deve ter por base um projecto integrado de intervenção, o qual terá de compreender uma distribuição justa dos recursos e visar a redução das desigualdades espaciais de um determinado contexto. Para além da obediência a este princípio, a requalificação urbana deve terá de basear-se na audição das opiniões, expectativas, projectos e resoluções das populações e grupos que gravitam nos espaços de intervenção. Neste âmbito, a adequação da linguagem técnica à das populações surge como vector decisivo para o diálogo entre as partes.A discussão dos factores sociais que influenciam o sucesso da reabilitação urbana está também presente no texto de António Firmino da Costa. No seu entender, e com base na experiência adquirida num trabalho prolongado desenvolvido em Alfama, a inclusão social em processos de requalificação urbana que sucedam em contextos semelhantes ao que analisou nesse bairro histórico, depende de dois factores essenciais: o modo como é reconfigurada a identidade cultural do espaço citadino; a promoção de alianças entre os actores envolvidos nesse processo. Deste modo, devem ser vertidos na requalificação de um determinado contexto atributos culturais locais e referenciais identitários que, construídos a partir do exterior das suas fronteiras, são eles próprios estruturantes da tela cultural local. Por outro lado, devem ser dinamizadas entre as relações entre as instituições envolvidas na requalificação urbana e os movimentos sociais interessados em tomar parte nesse processo, e estimuladas alianças entre “actores locais e cosmopolitas”. É ainda acrescentado que os processos de requalificação urbana, quando prolongados no tempo, são acompanhados por transformações das aspirações, estratégias e projectos de vida das populações que aí habitam. O curso da “tematização do bairro” é gerado pelos seus habitantes, mas esse processo é ele próprio operativo na forma como estes concebem o bairro e a sua relação com ele. Para Firmino da Costa, ao conceberem a população de forma estática, os técnicos caem num de dois erros: não valorizam a integração, e como concluem que não é viável, a prazo, a permanência da população local no bairro assumem que esta terá de ser afastada do seu espaço; querem integração, mas não se apercebem que as expectativas e interesses das populações locais são mutáveis.A abordagem de Maria Luísa Pedroso de Lima à problemática das desigualdades sociais e da exclusão social centra-se na análise da exposição desigual aos riscos de acordo com a condição social das populações e das amplitudes diferenciadas que assumem os impactos dos desastres segundo o nível de desenvolvimento dos países. Afirma-se que as pessoas que vivem próximas das fontes de poluição são normalmente pobres, são também estes que habitam mais frequentemente em zonas onde o risco ambiental é maior, que têm menos meios para “se protegerem contra a exposição a riscos”, que menos estão informadas acerca dos mesmos e cujo poder para influenciar decisões em matéria ambiental se afigura mais diminuto. A autora refere, também, que o nível de desenvolvimento dos países tem implicações decisivas no grau de permeabilidade das populações aos desastres de origem natural ou tecnológica: por exemplo, cada morte causada por um desastre natural na Europa corresponde a 128 mortes com a mesma origem em África.
Frederico Pincho Cantante
